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MAP 27/2023 - Moção de Aplauso
Ementa: Moção de Aplauso à Senhora Leoni de Fátima Kingeski Weibeinder.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 513/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 14:19:58
Autor:
Ilson Caninana
Localização Atual: PROCURADOR JURIDICO - PRJ
Status: Dado ciência e Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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MAP 28/2023 - Moção de Aplauso
Ementa: Moção de Aplauso à Senhora Maria Noeli Pedroso da Luz.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 517/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 14:54:45
Autor:
Sergio
Localização Atual: PROCURADOR JURIDICO - PRJ
Status: Dado ciência e Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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MAP 29/2023 - Moção de Aplauso
Ementa: Moção de Aplauso ao Senhor Sérgio Rodrigues da Luz.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 518/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 14:59:18
Autor:
Sergio
Localização Atual: PROCURADOR JURIDICO - PRJ
Status: Dado ciência e Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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MAP 30/2023 - Moção de Aplauso
Ementa: Moção de Aplauso ao Senhor Capitão Paulo Cesar Marcondes.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 519/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 15:04:59
Autor:
Sergio
Localização Atual: PROCURADOR JURIDICO - PRJ
Status: Dado ciência e Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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MR 1/2023 - Moção de Repúdio
Ementa: Moção de Repúdio ao PL 5167/2009 apensado ao PL n° 580/2007.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Processo: 1 / 2023
Protocolo: 456/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 15:22:27
Autor:
Deleon Betim
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício 2021.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Processo: 1 / 2023
Protocolo: 239/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 17:04:43
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 2/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as contas do Poder Executivo Municipal - Exercício 2019.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Protocolo: 293/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 16:07:00
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PEMLO 1/2023 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica.
Ementa: Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal sobre as Emendas Impositivas.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Processo: 1 / 2023
Protocolo: 229/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 14:05:25
Autor:
Todos os Vereadores - Parlamentares
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal n°1.400/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 1/2023, Data Protocolo:
17/01/2023 -
Horário: 16:45:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 40/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 15:39:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Carambeí, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 41/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 16:09:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece que o Carnaval seja considerado Feriado Municipal na cidade de Carambeí - Estado do Paraná.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 50/2023, Data Protocolo:
17/02/2023 -
Horário: 16:34:25
Autor:
Elio Ratinho
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal 1.399/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 69/2023, Data Protocolo:
02/03/2023 -
Horário: 15:52:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios da Prefeita, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Carambeí.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 103/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 14:28:27
Autor:
Todos os Vereadores - Parlamentares
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo de Carambeí.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 104/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 14:36:46
Autor:
Todos os Vereadores - Parlamentares
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 105/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 14:42:00
Autor:
Todos os Vereadores - Parlamentares
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove alterações na Lei Municipal n° 572/2008 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 119/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 14:06:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 1o da Lei Municipal n°. 1217/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 122/2023, Data Protocolo:
21/03/2023 -
Horário: 16:55:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 427/2007, revoga a Lei Municipal n° 956/2012 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 123/2023, Data Protocolo:
21/03/2023 -
Horário: 16:56:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o aumento remuneratório mediante reestruturação de tabelas a todos servidores públicos municipais da administração pública direta e indireta e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 124/2023, Data Protocolo:
21/03/2023 -
Horário: 16:58:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove alterações na Lei Municipal n° 1.197/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 125/2023, Data Protocolo:
21/03/2023 -
Horário: 17:00:41
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 128/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 16:54:05
Autor:
Ilson Caninana
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove alterações na Lei Municipal n° 980/2013, alterada pelas Leis Municipais n° 1.128/2016 e 1.296/2019 e revoga a Lei Municipal n° 1.051/2014 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 150/2023, Data Protocolo:
28/03/2023 -
Horário: 16:56:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2023
Última Ação: A pedido do autor conforme Protocolo Geral nº 162/2023.
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Texto Original
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a identificação dos veículos automotores oficiais, locados e cedidos, no âmbito do Município de Carambeí, Estado do Paraná.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 166/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 16:51:49
Autor:
Sergio
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de Carambeí a prestar contas, por quadrimestre, das ações da Secretaria da Assistência Social.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 168/2023, Data Protocolo:
11/04/2023 -
Horário: 18:22:20
Autor:
Paulo Valenga
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 175/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 16:36:11
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Carambeí, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 178/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 16:50:39
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal n° 1 433/2022 - LOA, incrementando as contas do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Protocolo: 183/2023, Data Protocolo:
18/04/2023 -
Horário: 14:19:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 87.000,00(oitenta e sete mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Protocolo: 187/2023, Data Protocolo:
18/04/2023 -
Horário: 15:02:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do município de Carambeí o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Processo: 22 / 2023
Protocolo: 199/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 16:01:28
Autor:
Deleon Betim
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alterações nas Leis Municipais 1.122/2015,1.211/2017 e 1.317/2020, e revoga a Lei 1.323/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 200/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 16:38:46
Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Autoriza o Poder Executivo, e a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 221/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 18:16:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Serviço de Transporte Público Coletivo de passageiros do município de Carambeí (SETPAS) sem cobrança de tarifa pública, denominado “TARIFA ZERO”, autoriza o Poder Executivo Municipal a explorar comercialmente áreas e vias públicas com veiculação de publicidade, autoriza a concessão de exploração comercial dos terminais rodoviários, institui o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Processo: 25 / 2023
Protocolo: 249/2023, Data Protocolo:
24/05/2023 -
Horário: 15:20:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de Carambeí a prestar contas, por quadrimestre, das ações da Secretaria de Educação.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Processo: 26 / 2023
Protocolo: 253/2023, Data Protocolo:
26/05/2023 -
Horário: 15:13:11
Autor:
Paulo Valenga
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de inovação e desenvolvimento do estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 255/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 13:54:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nos estabelecimentos de saúde da cidade de Carambeí.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Processo: 28 / 2023
Protocolo: 260/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 16:13:30
Autor:
Sergio
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto Mudança de Vida Saudável às pessoas com problemas de obesidade.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Processo: 29 / 2023
Protocolo: 264/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 16:36:29
Autor:
Paulo Valenga
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Carambeí.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Processo: 30 / 2023
Protocolo: 281/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 14:20:02
Autor:
Deleon Betim
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 40 da Lei Municipal nº 572/2008 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Processo: 31 / 2023
Protocolo: 282/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 17:11:57
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 1.393/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Processo: 32 / 2023
Protocolo: 284/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 17:26:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove alterações na Lei Municipal n° 980/2013, alterada pelas Leis Municipais n° 1.128/2016 e 1.296/2019 e revoga a Lei Municipal n° 1.051/2014 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Processo: 33 / 2023
Protocolo: 286/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 17:24:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.457/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Processo: 34 / 2023
Protocolo: 290/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 14:16:16
Autor:
Ilson Caninana
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso especial para fins de moradia de interesse social de imóveis públicos matriculados sob n° 28.042, 28.043, 28.044, 28.050, 28.051, 28.052 no Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Castro/PR, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Processo: 35 / 2023
Protocolo: 295/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 13:34:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Carambeí, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Processo: 36 / 2023
Protocolo: 312/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 16:08:39
Autor:
Deleon Betim
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 114/1999 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Processo: 37 / 2023
Protocolo: 315/2023, Data Protocolo:
14/07/2023 -
Horário: 13:13:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do § 3° do artigo 71 da Lei n°294 de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Julho de 2023
Processo: 38 / 2023
Protocolo: 323/2023, Data Protocolo:
21/07/2023 -
Horário: 17:07:58
Autor:
Antonio (Xóxa)
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição do imóvel matriculado no C.R.I. de Castro/PR sob os n° 4.825 de propriedade da COPEL Distribuidora S/A, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 506.927, 71 (Quinhentos e seis mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), altera o art. 15, §2° da Lei Municipal 1.474/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Processo: 39 / 2023
Protocolo: 325/2023, Data Protocolo:
25/07/2023 -
Horário: 17:21:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n° 148/2000 que dispõe sobre a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos, Reaproveitáveis e Recicláveis e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Processo: 40 / 2023
Protocolo: 329/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 17:26:46
Autor:
Elio Ratinho
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PEDIDO DE VISTAS
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção de política de transparência nas obras públicas municipais.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Processo: 41 / 2023
Protocolo: 340/2023, Data Protocolo:
31/07/2023 -
Horário: 18:20:45
Autor:
Sergio
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o prazo de validade de Laudo médico-pericial que atesta transtorno do espectro do Autismo - TEA e outras deficiências de caráter permanente, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 341/2023, Data Protocolo:
31/07/2023 -
Horário: 18:24:44
Autor:
Sergio
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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