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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

15

Data de Apresentação

28/03/2023

Número do Protocolo

150

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Promove alterações na Lei Municipal n° 980/2013, alterada pelas Leis Municipais n° 1.128/2016 e 1.296/2019 e revoga a Lei Municipal n° 1.051/2014 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 150/2023, Data Protocolo: 28/03/2023 - Horário: 16:56:10

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Abril de 2023
    Documento: PG Nº 114/2023 - Protocolo Geral
    Ofício n° 259/2023 - GP encaminhamento de Retirada de Projeto de Lei n° 15/2023.
    OpenAPI