Lei nº 1.450, de 29 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1450
Ano
2023
Data
29/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.399/2020 e dá outras providências.
Indexação
Ano XI | Edição nº 2581
Observação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MzQ1MjY0
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica