Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
124
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o aumento remuneratório mediante reestruturação de tabelas a todos servidores públicos municipais da administração pública direta e indireta e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Março de 2023
Documento: PG Nº 087/2023 - Protocolo Geral
Encaminhamento de Emenda Modificativa - Projeto de Lei nº 12/2023.
Documento: PG Nº 087/2023 - Protocolo Geral
Encaminhamento de Emenda Modificativa - Projeto de Lei nº 12/2023.