Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal para que arquive de imediato a ADPF 442, que visa "legalizar" o aborto no Brasil por meio do Poder Judiciário. - Moção de Apelo nº 3 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/09/2023 - Para leitura e única votação.
|
APROVADO |
|
| 2 |
Moção de Apoio nº 3 de 2023
Processo: 3/2023
Autor: Diego Macedo
Protocolo: 407
Turno: -
Texto original
|
Moção de Apoio ao Congresso Nacional em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do poder legislativo e de evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. - Moção de Apoio nº 3 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/09/2023 - Para leitura e única votação.
|
APROVADO |
| 3 |
Requerimento nº 23 de 2023
Processo: 23/2023
Autor: Paulo Valenga
Protocolo: 434
Turno: -
Texto original
|
Convocação da Secretária Municipal de Saúde e diretora de Atenção Básica à Saúde, para esclarecimentos sobre o médico Dr. Octávio Antônio Azevedo da Costa e Filho. - Requerimento nº 23 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/09/2023 - Para leitura e única votação.
|
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Protocolo: 412
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. - Projeto de Resolução nº 4 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/09/2023 - Para única votação.
|
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: 37/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 315
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal n° 114/1999 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/10/2023 - Para 1ª votação.
|
REJEITADO |