Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 221
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Autoriza o Poder Executivo, e a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/05/2023 - 1ª votação e votação simbólica da Emenda Modificativa.
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APROVADO |
3 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica. nº 1 de 2023
Processo: 1/2023
Autor: Todos os Vereadores - Parlamentares
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal sobre as Emendas Impositivas. - Projeto de Emenda a Lei Orgânica. nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/05/2023 - 1ª votação.-
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APROVADO |