Lei nº 1.465, de 29 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1465
Ano
2023
Data
29/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alterações nas Leis Municipais 1.122/2015,1.211/2017 e 1.317/2020, e revoga a Lei 1.323/2020 e dá outras providências.
Indexação
Ano XI | Edição nº 2619
Observação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MzY2OTMz
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.122, de 09 de dezembro de 2015
Altera o(a)
Lei nº 1.211, de 10 de novembro de 2017
Altera o(a)
Lei nº 1.317, de 06 de janeiro de 2020
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.323, de 25 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica