Projeto de Emenda a Lei Orgânica. nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica.
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
229
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal sobre as Emendas Impositivas.
Indexação
Observação