Lei nº 1.468, de 28 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1468
Ano
2023
Data
28/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 1.393/2021 e dá outras providências.
Indexação
Ano XI | Edição nº 2638
Observação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=Mzc2Nzg0
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.393, de 09 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.525, de 24 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica