Lei nº 1.525, de 24 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1525
Ano
2024
Data
24/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 1.393/2021 e Lei Muncipal 1.468/2023 e dá outras providências.
Indexação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NTAwMjcz
Observação
Ano XII | Edição nº 2853 | Página 6
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.393, de 09 de dezembro de 2021
Altera o(a)
Lei nº 1.468, de 28 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica