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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

13

Data de Apresentação

21/03/2023

Número do Protocolo

125

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Promove alterações na Lei Municipal n° 1.197/2017 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Subsitutivo ao Projeto de Lei como texto original.
    Protocolo: 125/2023, Data Protocolo: 21/03/2023 - Horário: 17:00:41
    Data Votação: 9 de Maio de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 29 de Março de 2023
    Documento: PG Nº 104/2023 - Protocolo Geral
    Ofício n° 234/2023 - GP encaminhamento de Emenda Modificativa - PLO 13/2023.
    Data Anexação: 17 de Abril de 2023
    Documento: PG Nº 121/2023 - Protocolo Geral
    Ofício n° 269/2023 - GP encaminhamento de Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n° 013/2023.
    OpenAPI