Lei nº 1.475, de 23 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1475
Ano
2023
Data
23/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Promove alterações na Lei Municipal n° 980/2013, alterada pelas Leis Municipais n° 1.128/2016 e 1.296/2019 e revoga a Lei Municipal n° 1.051/2014 e dá outras providências.
Indexação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=Mzk1OTkz
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 980, de 01 de julho de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.051, de 25 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica