Lei nº 1.051, de 25 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1051
Ano
2014
Data
25/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 531/2007 QUE REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 531, de 25 de setembro de 2007
Altera o(a)
Lei nº 980, de 01 de julho de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.475, de 23 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica