Lei nº 531, de 25 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
531
Ano
2007
Data
25/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.011, de 21 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.051, de 25 de junho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.117, de 03 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.128, de 29 de março de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.296, de 11 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica