Lei nº 1.296, de 11 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1296
Ano
2019
Data
11/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 980/2013, QUE ALTEROU A LEI Nº 531/2007, A QUAL REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.
Indexação
Ano VI - Nº 1734 Carambeí, sexta-feira, 11 de outubro de 2019
Observação
http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=137822&id_cliente=12013
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 531, de 25 de setembro de 2007
Altera o(a)
Lei nº 980, de 01 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica