Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
34
Data de Apresentação
22/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
34
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
22/08/2019
Dados Textuais
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 980/2013, QUE ALTEROU A LEI Nº 531/2007, A QUAL REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada