SAPL - Câmara Municipal de Carambeí

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

980

Ano

2013

Data

01/07/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

03/07/2013

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 531/2007 QUE REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

HTTP://WWW.CONTROLEMUNICIPAL.COM.BR/INGA/SISTEMA/ARQUIVOS/12013/090314230204_EDICAO_215__03_07_13_PDF.PDF

Observação

ANO III - Nº 215.

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.051, de 25 de junho de 2014

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.128, de 29 de março de 2016

Norma correlata Lei nº 1.138, de 08 de abril de 2016

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.296, de 11 de outubro de 2019

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.308, de 04 de dezembro de 2019

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.475, de 23 de agosto de 2023

Anexos Norma Jurídica