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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.138, de 08 de abril de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1138

Ano

2016

Data

08/04/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

08/04/2016

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

3

Texto Original

523_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM/POA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

HTTP://WWW.CONTROLEMUNICIPAL.COM.BR/INGA/SISTEMA/ARQUIVOS/12013/080416174123_EDICAO_884__08042016_PDF.PDF

Observação

Ano V - Nº 884 Carambeí, sexta-feira, 08 de Abril de 2016.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 53, de 24 de novembro de 1997
    Norma correlata  Lei nº 294, de 30 de dezembro de 2003
    Norma correlata  Lei nº 535, de 16 de outubro de 2007
    Norma correlata  Lei nº 980, de 01 de julho de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.481, de 15 de setembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI