Lei nº 1.481, de 15 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1481
Ano
2023
Data
15/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 1.138/2016 e dá outras providências.
Indexação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDAzNjA5
Observação
Ano XI | Edição nº 2690 | Página 3 de 6
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.138, de 08 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica