Lei nº 294, de 30 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
294
Ano
2003
Data
30/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, REVOGA O ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.121, de 09 de dezembro de 2015
Norma correlata
Lei nº 1.138, de 08 de abril de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.476, de 29 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica