Lei nº 1.136, de 08 de abril de 2016 não possui Texto Articulado.
Lei nº 53, de 24 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
53
Ano
1997
Data
24/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, SIM/POA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.138, de 08 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica