Lei nº 53, de 24 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
53
Ano
1997
Data
24/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, SIM/POA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.138, de 08 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica