Lei nº 535, de 16 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
535
Ano
2007
Data
16/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 138, de 15 de dezembro de 1999
Norma correlata
Lei nº 1.138, de 08 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica