Lei nº 1.308, de 04 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1308
Ano
2019
Data
04/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ALÍNEA "A" DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 980/2013, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.128/2016.
Indexação
Altera a Lei Municipal 980/2013.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 980, de 01 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica