Lei nº 1.117, de 03 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1117
Ano
2015
Data
03/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/12/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 531/2007, QUE DISPÕE SOBRE A “REGULAÇÃO DO USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE CARAMBEÍ”.
Indexação
HTTP://WWW.CONTROLEMUNICIPAL.COM.BR/INGA/SISTEMA/ARQUIVOS/12013/031215174503_EDICAO_802____03122015_PDF.PDF
Observação
ANO V - Nº 802.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 531, de 25 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica