Lei nº 1.447, de 16 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1447
Ano
2023
Data
16/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal n°1.400/2022 e dá outras providências.
Indexação
Ano XI | Edição nº 2573
Observação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MzQxMjU0
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica