Lei nº 1.456, de 13 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1456
Ano
2023
Data
13/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 427/2007, revoga a Lei Municipal n° 956/2012 e dá outras providências.
Indexação
Ano XI | Edição nº 2590
Observação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MzUwNzM4
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica