Lei nº 1.458, de 19 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1458
Ano
2023
Data
19/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Promove alterações na Lei Municipal n° 572/2008 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica