Lei nº 1.484, de 18 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1484
Ano
2023
Data
18/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição do imóvel matriculado no C.R.I. de Castro/PR sob os n° 4.825 de propriedade da COPEL Distribuidora S/A, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 506.927, 71 (Quinhentos e seis mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), altera o art. 15, §2° da Lei Municipal 1.474/2023 e dá outras providências.
Indexação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDE1MjQw
Observação
Ano XI | Edição nº 2711 | Página 4 de 92
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.474, de 07 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica