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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1.393/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2024
Processo: 01 / 2024
Protocolo: 1/2024, Data Protocolo:
09/01/2024 -
Horário: 15:14:42
Autor:
Antonio (Xóxa)
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
Última Ação: A pedido do autor mediante protocolo interno nº 79/2024.
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Texto Original
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/P0A).
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Processo: 02 / 2024
Protocolo: 24/2024, Data Protocolo:
18/01/2024 -
Horário: 13:40:49
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina vias públicas do Loteamento Jardim das Nações, neste Município e dá outras providencias.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Processo: 3 / 2024
Protocolo: 25/2024, Data Protocolo:
22/01/2024 -
Horário: 17:13:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e Membros do Conselho Tutelar, na forma que específica e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.329/2020.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Processo: 4 / 2024
Protocolo: 39/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 16:06:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação e alteração de via pública.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 40/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 17:09:13
Autor:
Ilson Caninana
Paulo Valenga
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de espaços público municipal - Área de lazer Vicente Kingeski
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Processo: 6 / 2024
Protocolo: 41/2024, Data Protocolo:
06/02/2024 -
Horário: 13:49:52
Autor:
Ilson Caninana
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos a servidores, agentes políticos dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 51/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 14:38:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 52/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 14:52:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 68/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 12:57:01
Autor:
Antonio (Xóxa)
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 72/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 14:55:46
Autor:
Sandro
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Sobre a Criação da Política Municipal do Turismo e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 76/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 17:40:17
Autor:
Antonio (Xóxa)
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos salários dos servidores do Poder Legislativo de Carambeí.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 79/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 13:35:34
Autor:
Todos os Vereadores - Parlamentares
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo de Carambeí.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 80/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 13:40:33
Autor:
Todos os Vereadores - Parlamentares
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios da Prefeita, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Carambeí.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 81/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 13:49:35
Autor:
Todos os Vereadores - Parlamentares
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Carambeí para o mandato de 2025 a 2028.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 82/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 14:06:02
Autor:
Todos os Vereadores - Parlamentares
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Carambeí para o mandato de 2025 a 2028.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 83/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 14:11:12
Autor:
Todos os Vereadores - Parlamentares
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.127/2016 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 84/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 16:36:17
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Público Executivo Municipal a proceder a alienação de bens inservíveis da Administração Pública Direta por Leilão, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 101/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 17:18:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.399/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 108/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 17:29:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 1.393/2021 e Lei Muncipal 1.468/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Protocolo: 145/2024, Data Protocolo:
09/04/2024 -
Horário: 12:45:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Protocolo: 161/2024, Data Protocolo:
12/04/2024 -
Horário: 16:11:59
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Encaminhado Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Prédio Público Municipal.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Protocolo: 176/2024, Data Protocolo:
22/04/2024 -
Horário: 15:42:45
Autor:
Antonio (Xóxa)
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária de Carambeí à Senhora Maria Raquel Bueno do Prado.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 199/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 16:25:40
Autor:
Deleon Betim
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.197/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Protocolo: 202/2024, Data Protocolo:
07/05/2024 -
Horário: 16:55:27
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa aos tutores de cães soltos nas vias públicas do Município de Carambeí, que cometam ataque a pessoas e/ou animais.
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Protocolo: 209/2024, Data Protocolo:
08/05/2024 -
Horário: 16:21:40
Autor:
Sandro
Antonio (Xóxa)
Diego Macedo
Eclaiton Bueno
Sergio
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 210/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 15:14:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Quadro 2 - Anexo à Lei Municipal n° 980/2013 (Características da ocupação do solo urbano e da área de transição urbano-rural no município de Carambeí) quanto as Zonas Industriais e de serviços pesados e Zonas Urbanas de características coloniais e dá outras providências
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Protocolo: 212/2024, Data Protocolo:
14/05/2024 -
Horário: 17:21:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Atendimento Domiciliar no Serviço Municipal de Saúde, destinado a atender as pessoas com deficiência e as pessoas idosas.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Protocolo: 219/2024, Data Protocolo:
15/05/2024 -
Horário: 14:34:33
Autor:
Sergio
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PEDIDO DE VISTAS
Data Votação:
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de Obras Públicas incompletas ou que embora concluídas não atendam ao fim a que se destinam.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Protocolo: 220/2024, Data Protocolo:
15/05/2024 -
Horário: 14:51:02
Autor:
Sergio
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Parecer pela rejeição do veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Batista Carambeí (ABBC) e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 232/2024, Data Protocolo:
21/05/2024 -
Horário: 17:15:53
Autor:
Elio Ratinho
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2024
Última Ação: Arquivado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” no Calendário Oficial de Eventos no Município de Carambeí e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Protocolo: 234/2024, Data Protocolo:
22/05/2024 -
Horário: 17:08:34
Autor:
Antonio (Xóxa)
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°. 1.103/2015 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Protocolo: 236/2024, Data Protocolo:
22/05/2024 -
Horário: 17:17:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove alterações na Lei Municipal n°. 572/2008 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 240/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 13:46:32
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 209.900,00 (duzentos e nove mil e novecentos reais), na forma em que específica abaixo.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 241/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 13:52:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.258.850,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais), na forma em que específica abaixo.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 242/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 13:55:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 433.495,00 (quatrocentos e trinta e três mil e quatrocentos e noventa e cinco reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 243/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 14:00:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n°. 1.197/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 244/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 14:04:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Luiz Carlos Iung.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 248/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 16:12:39
Autor:
Ilson Caninana
Sergio
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Alex Sandro Machado.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Protocolo: 250/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 16:27:43
Autor:
Ilson Caninana
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Fabrício de Oliveira Machado.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Protocolo: 251/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 16:31:23
Autor:
Ilson Caninana
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Protocolo: 261/2024, Data Protocolo:
06/06/2024 -
Horário: 13:13:25
Autor:
Eclaiton Bueno
Paulo Valenga
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Protocolo: 262/2024, Data Protocolo:
06/06/2024 -
Horário: 17:23:29
Autor:
Eclaiton Bueno
Paulo Valenga
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove alterações na Lei Municipal n°. 1.195/2015 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Protocolo: 270/2024, Data Protocolo:
11/06/2024 -
Horário: 17:11:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Carambeí, o Cartão Municipal de Identificação para pessoas com fibromialgia ou lúpus e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Protocolo: 271/2024, Data Protocolo:
11/06/2024 -
Horário: 17:20:10
Autor:
Paulo Valenga
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2024
Última Ação: Memorando 06/2024.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 275/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 17:44:47
Autor:
Sandro
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) na forma em que especifica abaixo
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 279/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 15:27:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Carambeí, a instituir o programa municipal de cuidados para pessoas com fibromialgia ou lúpus e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 294/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 15:05:37
Autor:
Antonio (Xóxa)
Paulo Valenga
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei 1.279/2019 que Dispõe sobre o Regime de Adiantamento.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Protocolo: 313/2024, Data Protocolo:
09/07/2024 -
Horário: 16:29:12
Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de Cerimônia de Formatura dos alunos que finalizarem o Ensino Fundamental em Escolas Públicas Municipais de Carambeí.
Apresentação: 30 de Julho de 2024
Protocolo: 325/2024, Data Protocolo:
30/07/2024 -
Horário: 14:49:41
Autor:
Paulo Valenga
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PEDIDO DE VISTAS
Data Votação:
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PLO 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 337/2024, Data Protocolo:
08/08/2024 -
Horário: 12:22:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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