Lei nº 1.514, de 01 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1514
Ano
2024
Data
01/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
Ano XII | Edição nº 2816
Observação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDc4MDYz
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.495, de 29 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica