Lei nº 1.495, de 29 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1495
Ano
2023
Data
29/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e dá outras providências.
Indexação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDMwMzg5
Observação
Ano XI | Edição nº 2737 | Página 4 de 111
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.514, de 01 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica