Lei nº 1.538, de 04 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1538
Ano
2024
Data
04/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Institui o “Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” no Calendário Oficial de Eventos no Município de Carambeí e dá outras providências.
Indexação
Ano XII | Edição nº 2880
Observação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NTE2NzAw
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica