Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Análise ao PL 21/2024 | Outros | 22/04/2024 | Mesa Diretora | analise_ao_projeto_de_lei_21_2024.pdf |
| Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer | 17/05/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_ldo_financas.pdf |
| Emenda Modificativa | Emenda | 17/05/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | emenda_modificativa_projeto_21__ldo_2025.doc.pdf |
| Parecer Comissão de Justiça e Redação | Parecer | 17/05/2024 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_ldo_justica.pdf |
| Emenda Modificativa | Emenda | 17/05/2024 | Comissão de Justiça e Redação | emenda_modifiva_projeto_21_ldo_2025.doc.pdf |