Lei nº 1.505, de 05 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1505
Ano
2024
Data
05/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e Membros do Conselho Tutelar, na forma que específica e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.329/2020.
Indexação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDY3Mjk2
Observação
Ano XII | Edição nº 2797 | Página 3 de 161
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.329, de 25 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica