Lei nº 1.556, de 22 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1556
Ano
2024
Data
22/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°. 1.103/2015 e dá outras providências.
Indexação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NTczOTE4
Observação
Ano XII | Edição nº 2976
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica