Lei nº 1.549, de 17 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1549
Ano
2024
Data
17/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Indexação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NTQ5Mzk5
Observação
Ano XII | Edição nº 2933 | Página 3
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica