Lei nº 1.520, de 05 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1520
Ano
2024
Data
05/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.399/2022 e dá outras providências.
Indexação
Ano XII | Edição nº 2819
Observação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDgwMDQz
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.399, de 22 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica