Lei nº 1.399, de 22 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1399
Ano
2022
Data
22/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/02/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.329/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=202156&id_cliente=12013
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.329, de 25 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.520, de 05 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica