Lei nº 1.550, de 17 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1550
Ano
2024
Data
17/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Promove alterações na Lei Municipal n°. 1.195/2015 e dá outras providências.
Indexação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NTQ5Mzk5
Observação
Ano XII | Edição nº 2933
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica