Lei nº 1.544, de 22 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1544
Ano
2024
Data
22/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei 1.279/2019 que Dispõe sobre o Regime de Adiantamento.
Indexação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NTM5MjY1
Observação
Ano XII | Edição nº 2915 | Página 3 de 5
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica