Lei nº 1.506, de 05 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1506
Ano
2024
Data
05/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
06/03/2024
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/P0A).
Indexação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDY3Mjk2
Observação
Ano XII | Edição nº 2797 | Página 3 de 161
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica