Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 210
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) na forma em que especifica abaixo. - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/06/2024 - 1ª votação.
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APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Eclaiton Bueno, Paulo Valenga
Protocolo: 262
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/06/2024 - 1ª votação.
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APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 202
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.197/2017 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/06/2024 - 2ª votação.
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APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Sandro
Protocolo: 209
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa aos tutores de cães soltos nas vias públicas do Município de Carambeí, que cometam ataque a pessoas e/ou animais. - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/06/2024 - 2ª votação.
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APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 212
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do Quadro 2 - Anexo à Lei Municipal n° 980/2013 (Características da ocupação do solo urbano e da área de transição urbano-rural no município de Carambeí) quanto as Zonas Industriais e de serviços pesados e Zonas Urbanas de características coloniais e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/06/2024 - 2ª votação.
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APROVADO |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Antonio (Xóxa)
Protocolo: 234
Turno: -
Texto original
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Institui o “Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” no Calendário Oficial de Eventos no Município de Carambeí e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/06/2024 - 2ª votação.
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APROVADO |