Lei nº 1.521, de 05 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1521
Ano
2024
Data
05/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.127/2016 e dá outras providências.
Indexação
Ano XII | Edição nº 2819
Observação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDgwMDQz
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.127, de 29 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica