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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 1.138/2016 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Processo: 43 / 2023
Protocolo: 372/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 18:34:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a apresentação mensal e acumulada da despesa com pessoal da prefeitura municipal de Carambeí no seu site e diário oficial eletrônico do município, com demonstrativos dos percentuais investidos e diferença para o limite prudencial da lei complementar n° 101/2000.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Processo: 44 / 2023
Protocolo: 399/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 14:01:02
Autor:
Sandro
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PEDIDO DE VISTAS
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do nome da estrada do Areião.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Processo: 45 / 2023
Protocolo: 404/2023, Data Protocolo:
19/09/2023 -
Horário: 17:08:41
Autor:
Paulo Valenga
Antonio (Xóxa)
Deleon Betim
Ilson Caninana
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.448/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Processo: 46 / 2023
Protocolo: 415/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 13:38:17
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Processo: 47 / 2023
Protocolo: 435/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 14:40:41
Autor:
Ilson Caninana
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre definição de um prazo máximo para agendamento de consultas para apresentação de exames nas unidades básicas de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Processo: 48 / 2023
Protocolo: 436/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 14:45:02
Autor:
Paulo Valenga
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023
Última Ação: Apedido do autor, Protocolo Interno nº 531 de 2023.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria no âmbito do Município de Carambeí/PR o Programa de Transferência de Renda denominado “Carambeí em Ação” para atendimento de pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade ou risco sociais e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Processo: 49 / 2023
Protocolo: 437/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 15:53:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carambeí-Pr para o Exercício Financeiro de 2024.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 440/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 17:27:11
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 1.442/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Processo: 51 / 2023
Protocolo: 443/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 17:36:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 1.442/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Processo: 52 / 2023
Protocolo: 448/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 12:34:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2023
Última Ação: Proposição arquivada à pedido do autor.
Texto Original
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove alterações na Lei Municipal n° 572/2008 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Processo: 53 / 2023
Protocolo: 454/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 14:05:28
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL, revoga a Lei Municipal n° 1.210/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Processo: 54 / 2024
Protocolo: 457/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 17:22:24
Autor:
Antonio (Xóxa)
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
Última Ação: A pedido do autor, conforme protocolo interno nº 76/2024.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Carambeí o programa de incentivo através dos projetos “Atleta da Casa”, para os representantes desportivos e “Cultura de Carambeí pelo mundo” do município de Carambeí, Paraná, alterando a lei municipal n°. 1.201/2017 e dando outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 465/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 17:39:22
Autor:
Antonio (Xóxa)
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica proibida a instalação de banheiros unissex nos espaços públicos municipais.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Processo: 56 / 2023
Protocolo: 468/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 16:19:07
Autor:
Sergio
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2024
Última Ação: Arquivaod a pedido do autor, conforme Protocolo Interno nº 73/2024.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso especial para fins de moradia de interesse social de imóveis públicos
matriculados sob nº 24.039, 24.040, 24.041, 24.042, 24.044, 24.045, 24.046, 24.047 e 24.052 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Castro/PR, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 470/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 18:12:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Carambeí ao Senhor José Cladmir do Amaral.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Protocolo: 485/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 16:46:36
Autor:
Deleon Betim
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Carambeí ao Senhor Nagib Nassif Palma.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Protocolo: 486/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 17:11:53
Autor:
Sergio
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a segurança, proteção e cuidados a serem observados pelos proprietários e possuidores e condutores de cães.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 490/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 13:29:02
Autor:
Sergio
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Processo: 61 / 2023
Protocolo: 499/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 18:14:59
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Marcelo Rangel Cruz de Oliveira.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Processo: 62 / 2023
Protocolo: 505/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 17:00:19
Autor:
Ilson Caninana
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Processo: 63 / 2023
Protocolo: 506/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 14:37:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 511/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 14:08:51
Autor:
Ilson Caninana
Antonio (Xóxa)
Deleon Betim
Paulo Valenga
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Atendimento Emergencial Veterinário para cães e gatos, autoriza o poder público a firmar contratos para atendimento destas finalidades e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 524/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 17:13:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso e da venda de equipamentos alterados para motocicletas e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 66 / 2023
Protocolo: 528/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 15:14:25
Autor:
Antonio (Xóxa)
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove alterações na Lei Municipal n°. 572/2008 e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Processo: 67 / 2023
Protocolo: 540/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 14:50:25
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação da matrícula 4.264 do C.R.I. de Castro/PR ao Estado do Paraná, correspondente 1.200m^ (mil e duzentos metros quadrados), para fins de regularização da área ocupada pelo Colégio Estadual Júlia Wanderley e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Processo: 68 / 2023
Protocolo: 541/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 14:54:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providencias.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 69 / 2023
Protocolo: 543/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 13:17:04
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$200,000,00(duzentos mil reais) na forma em que especifica.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 70 / 2023
Protocolo: 544/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 13:23:24
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLO 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituí o Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí — REFISC — 2023, e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Processo: 71 / 2023
Protocolo: 549/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 15:09:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da “Galeria da Mulher” na Câmara Municipal de Carambeí.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 53/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 13:18:34
Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 101/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 11:07:04
Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Minuto de Oração na Câmara Municipal de Carambeí.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Processo: 3 / 2023
Protocolo: 222/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 16:49:19
Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Norma publicada em Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 412/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 14:44:09
Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Localização Atual: PROCURADOR JURIDICO - PRJ
Status: Dado ciência e Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REL 1/2023 - Relatório
Ementa: Relatório Final
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
CEI - Comissão Especial de Investigação 01/2023
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2023
Última Ação: Matéria arquivada.
Texto Original
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REQ 1/2023 - Requerimento
Ementa: Informações sobre Projetos para o Lago do Centro Cívico.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 52/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 13:13:19
Autor:
Deleon Betim
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Encaminhado Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 2/2023 - Requerimento
Ementa: Execução do projeto para pavimentação asfáltica Vila Cristina.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 85/2023, Data Protocolo:
09/03/2023 -
Horário: 18:36:57
Autor:
Eclaiton Bueno
Localização Atual: VEREADOR - VEREADOR
Status: Resposta Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 3/2023 - Requerimento
Ementa: Pavimentação Poliédrica São João.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 86/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 13:05:30
Autor:
Eclaiton Bueno
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Encaminhado Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 4/2023 - Requerimento
Ementa: Informações sobre a aplicação da Lei Municipal 1.430/2022.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 90/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 15:48:35
Autor:
Sergio
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Encaminhado Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 5/2023 - Requerimento
Ementa: Informações sobre serviços de paisagismo.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Protocolo: 107/2023, Data Protocolo:
15/03/2023 -
Horário: 13:15:06
Autor:
Diego Macedo
Localização Atual: VEREADOR - VEREADOR
Status: Resposta Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 6/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre reajuste dos professores e concurso público.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 115/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 16:02:34
Autor:
Sandro
Localização Atual: VEREADOR - VEREADOR
Status: Resposta Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 7/2023 - Requerimento
Ementa: Tabela dos salários dos Professores.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 118/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 13:31:47
Autor:
Eclaiton Bueno
Joel Sacolinha
Sandro
Sergio
Localização Atual: VEREADOR - VEREADOR
Status: Resposta Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 8/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre o Bombeiros Comunitários.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 130/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 17:38:32
Autor:
Sandro
Localização Atual: VEREADOR - VEREADOR
Status: Resposta Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 9/2023 - Requerimento
Ementa: Pedido de informações sobre a regular prestação de serviços contratados pela Prefeitura Municipal de Carambeí.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 141/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 14:18:26
Autor:
Diego Macedo
Localização Atual: VEREADOR - VEREADOR
Status: Resposta Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 10/2023 - Requerimento
Ementa: Requerem informações sobre falta de médicos na UBS Novo Horizonte.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 196/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 12:58:17
Autor:
Sandro
Diego Macedo
Sergio
Localização Atual: VEREADOR - VEREADOR
Status: Resposta Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 11/2023 - Requerimento
Ementa: Informações a respeito do protocolo 251/23.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Processo: 11 / 2023
Protocolo: 308/2023, Data Protocolo:
27/06/2023 -
Horário: 16:02:32
Autor:
Todos os Vereadores - Parlamentares
Localização Atual: PLENÁRIO - PL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2023
Última Ação: Solicitado em Plenário e aprovado em única votação por unanimidade.
Texto Original
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REQ 12/2023 - Requerimento
Ementa: Informações sobre o índice de gastos com a folha de pagamento.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Processo: 12 / 2023
Protocolo: 348/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 14:53:48
Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Resposta Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 13/2023 - Requerimento
Ementa: Informações sobre os imóveis públicos do Município.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Processo: 13 / 2023
Protocolo: 352/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 15:53:54
Autor:
Sergio
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Resposta Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 14/2023 - Requerimento
Ementa: Informações referentes ao Dr. Octávio Antônio Azevedo da Costa e Filho.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 377/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 18:54:42
Autor:
Paulo Valenga
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2023
Última Ação: Conforme memorando nº 17, protocolado sob o Protocolo Interno nº 421/2023.
Texto Original
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REQ 15/2023 - Requerimento
Ementa: Informações referentes ao Dr. Octavio Antônio Azevedo da Costa e Filho
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Processo: 15 / 2023
Protocolo: 380/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 15:49:34
Autor:
Paulo Valenga
Antonio (Xóxa)
Deleon Betim
Diego Macedo
Ilson Caninana
Sergio
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Resposta Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 16/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre sala sensorial iUP6D.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Processo: 16 / 2023
Protocolo: 388/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 15:53:04
Autor:
Sandro
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Resposta Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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