Lei nº 1.509, de 26 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1509
Ano
2024
Data
26/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Promove alterações na Lei Municipal n°. 572/2008 e dá outras providencias.
Indexação
Ano XII | Edição nº 2812
Observação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDc1ODM5
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 572, de 19 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica