Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
06/10/2023
Número do Protocolo
448
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 52/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 1.442/2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Outubro de 2023
Documento: PG Nº 298/2023 - Protocolo Geral
Ofício n° 757/2023 - GP solicitando retirada do Projeto de Lei Ordinária n° 52/2023.
Documento: PG Nº 298/2023 - Protocolo Geral
Ofício n° 757/2023 - GP solicitando retirada do Projeto de Lei Ordinária n° 52/2023.