Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
28/09/2023
Número do Protocolo
436
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre definição de um prazo máximo para agendamento de consultas para apresentação de exames nas unidades básicas de saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Documento: PG Nº 319/2023 - Protocolo Geral
Substitutivo ao PLO 48 2023 - Dispõe sobre a definição de um prazo máximo para agendamento de consultas, e apresentação de exames nas unidades básicas de saúde e dá outras providências.
Documento: PG Nº 319/2023 - Protocolo Geral
Substitutivo ao PLO 48 2023 - Dispõe sobre a definição de um prazo máximo para agendamento de consultas, e apresentação de exames nas unidades básicas de saúde e dá outras providências.