Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
415
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 46/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 1.448/2023 e dá outras providências.
Indexação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDIwNzE2
Observação
Ano XI | Edição nº 2720 | Página 3 de 8
Norma Jurídica Relacionada