Lei nº 1.494, de 29 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1494
Ano
2023
Data
29/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Promove alterações na Lei Municipal n° 572/2008 e dá outras providências.
Indexação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDMwMzg5
Observação
Ano XI | Edição nº 2737 | Página 4 de 111
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 572, de 19 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica