Lei nº 1.496, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1496
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a segurança, proteção e cuidados a serem observados pelos proprietários e possuidores e condutores de cães.
Indexação
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDM3MzAy
Observação
Ano XI | Edição nº 2748 | Página 3 de 297
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica